Fabricantes de celular terão que responder notificação do Procon-SP

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A Justiça de São Paulo negou na segunda-feira (26) pedido feito por fabricantes de aparelhos de telefone celular para que fossem dispensados de responder a uma notificação do Procon-SP.Em junho, o órgão havia notificado as fabricantes Apple, Samsung, LG, Nokia, Motorola, Sony Ericsson e Nextel questionando se implantariam medidas para garantir que o consumidor tivesse garantido o direito de ter eventuais problemas apresentados por celulares resolvidos de forma imediata.De acordo com o Procon, o direito está previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo a norma, em caso de problema de qualidade, o consumidor pode exigir, de forma imediata, a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento do preço --sem precisar esperar o tempo do conserto.Leia mais (28/07/2010 - 18h21)