quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

Quem pagou IR sobre férias vendidas pode ser ressarcido

URL: http://www.conjur.com.br/static/text/73280,1


O Superior Tribunal de Justiça há anos tem decidido que os 10 dias de férias que o trabalhador vende não devem ter Imposto de Renda deduzido. A Procuradoria-Geral da União já desistiu de recorrer desde 2002 desse tipo de ação. Mas só agora a Receita Federa adotou a regra de não exigir o imposto...

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