O Diário Oficial publicou nesta terça-feira (1º) o veto do presidente
Lula ao artigo do projeto de lei que exigia a prestação de contas ao
Tribunal de Contas da União (TCU) da contribuição sindical obrigatória.
O projeto que regulamenta as centrais sindicais foi aprovado pelo
Congresso no último dia 11 de março (leia mais). O principal ponto de
divergência entre governo e oposição era uma emenda, apresentada no
Senado e aprovada, que tornava obrigatória a contribuição sindical.
"Passei 30 anos da minha vida lutando por liberdade e autonomia
sindical, e eu não podia compactuar com o fato de você tirar do
Ministério do Trabalho e colocar no Tribunal de Contas da União para
ficar fiscalizando o sindicato", disse o petista hoje, ao final da
reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social CDES).
Com o reconhecimento, as centrais sindicais poderão acionar a Justiça
em nome de seus filiados e receberão, ao menos, R$ 50 milhões de
repasse do governo federal por ano. (leia mais) (Rodolfo Torres)
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