quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Leia o voto do ministro Sebastião Reis para anular provas do caso Sarney

URL: http://www.conjur.com.br/2011-set-21/leia-voto-ministro-sebastiao-reis-anular-provas-sarney


São ilícitas as provas obtidas por meio de quebra de sigilo sem que haja indícios mínimos que justifiquem a autorização desse tipo de medida. Este foi o principal argumento usado pelo ministro relator Sebastião Reis Júnior, acompanhado pela 6ª Turma do STJ, para anular provas provas colhidas pel...

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