Defina imoral, por favor

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O STF aceitou denúncia contra o Deputado e Pastor Takayama PSC/PR por ter supostamente (olha a reponsabilidade jurídica) se apossado do salário de 12 servidores. Daí que eu fui dar uma procurada na atuação do deputado na câmara e me deparei com dois projetos supimpas. Não que eu esteja surpresa, mas vamos lá:

PL 6314/2005

Isenta dos crimes de injúria e difamação, opinião proferida por Ministros Religiosos ou professores.

PL 5166/2005

Dispõe sobre os crimes de antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico ou inviável, e dá outras providências

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes de antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico ou inviável.

Art. 2º Provocar a gestante antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico ou inviável em si mesma, ou consentir que outrem lha provoque:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Parágrafo único. Se o crime é culposo e a gestante não observou o regime médico-higiênico reclamado pelo seu estado:

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

…………………

Art. 6º O juiz pode reduzir as penas de um sexto a um terço se a antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico ou inviável é praticada por médico e a partir de laudo médico atestando a anencefalia ou a inviabilidade que atingiu o feto:

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;(Reduzir em 1/3 a pena de um crime que não existe? Aborto em casos de risco de vida da mãe é legal!)

II - se a gravidez resulta de qualquer dos crimes contra os costumes definidos nos Capítulos I, II e III do Título VI da Parte Especial do Código Penal e a antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico ou inviável é precedida de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.(Novamente…Aborto em caso de estupro é legal!)

JUSTIFICATIVA:

O determinismo biológico faz com que a mulher seja a portadora de uma nova vida, sobressaindo o sentimento maternal; não é desejo, portanto, de nosso Bendito Criador que a porção feminina de sua obra aborte ou antecipe o parto mediante alguma intervenção cirúrgica. [O desejo do nosso Bendito Criador que criou um feto sem cérebro e sem condições de viver. Faz todo sentido]

Além desses, temos um PL para isentar igrejas de pagamento de direitos autorais, três sessões solenes ligadas a Bíblia e Igrejas, um PL pra tornar crime inafiançavel as pesquisas com células troncos e um requerimento contra o kit antihomofobia. Dupla moral nós vemos aqui