domingo, 13 de março de 2011

Gratificação paga por mais de 10 anos se incorpora ao salário

URL: http://www.conjur.com.br/2011-mar-12/gratificacao-paga-10-anos-incorpora-salario


Embora o empregador seja livre para dispor dos cargos comissionados, ele não pode tirar do empregado uma gratificação recebida há 10 anos — salvo se houver motivo justo. Afinal, a jurisprudência dominante diz que o pagamento mensal desta parcela tem como efeito sua incorporação ao salário. Ampara...

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