Gleisi propõe regulamentar teto do funcionalismo e impedir posse de suplente no recesso

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Recém-empossada como senadora, Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei para regulamentar o artigo 37 da Constituição, que trata do teto salarial do funcionalismo. Ela disse que a regulamentação pode evitar, por exemplo, que ex-governadores eleitos para o Senado acumulem a renda de parlamentar com uma aposentadoria especial. Além disso, Gleisi apresentou um segundo projeto, que impede a posse de suplente de senador durante os períodos de recesso parlamentar.

Ao comentar as controvérsias sobre o teto do funcionalismo, a senadora afirmou que sua proposta reconhece "a incapacidade do setor público para implementar políticas eficientes de gestão de pessoas". Por isso, reiterou ela, o projeto prevê a instituição de regras objetivas "para que não haja excessos". Ela observou que sua iniciativa se refere à administração pública federal e não interfere em decisões estaduais e municipais. Mas destacou que isso não impede a regulamentação - e a limitação - do teto a ser pago, por exemplo, a deputados federais e senadores.

- No caso do Congresso Nacional, os parlamentares já recebem o teto, que é de R$ 26,7 mil. Não há justificativa para agregar outras remunerações a esse valor - argumentou ela.

Gleisi ressaltou que não estão incluídos no teto os valores recebidos em caráter "indenizatório", como é o caso da ajuda de custo destinada à mudança de moradia ou à saúde. A senadora também assinalou que a regulamentação do artigo 37 teria mais impacto sobre o Legislativo e o Judiciário, porque, segundo ela, o Executivo "quase que já serenou o assunto".

- A questão é polêmica, mas temos de fazer essa discussão - declarou ela.

Suplentes e recesso

O outro projeto apresentado por Gleisi altera o Regimento Interno do Senado para impedir a posse de suplentes durante o recesso parlamentar, que ocorre em dois períodos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho. Para ela, a posse de suplentes tem de ocorrer quando o Congresso está em atividade.

A senadora disse que "não há lógica em dar posse durante o recesso, quando não ocorre nenhuma atividade legislativa". Ela acrescentou que "a posse de suplentes nessas circunstâncias representa um gasto imenso com salários, despesas de gabinete e com cotas de passagens e de gasolina, entre outras, que não têm retorno para o Congresso nem para a sociedade". Gleisi lembrou ainda o fato de que alguns suplentes exercem seu mandato apenas durante o recesso.

- Nesses casos, o suplente toma posse, fica no cargo por um mês e tem garantida, para o resto da vida, assistência médica - criticou ela.

Além dessas propostas, a senadora disse que vai apresentar nos próximos dias um projeto de resolução para limitar a concessão do "auxílio-mudança" para deputados federais e senadores. Ao lembrar que esse benefício é concedido duas vezes por ano aos parlamentares, ela defendeu sua limitação a duas vezes por mandato: no seu início e no final.