quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Projeto que facilitava reconhecimento de paternidade é vetado

URL: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/150288-PROJETO-QUE-FACILITAVA-RECONHECIMENTO-DE-PATERNIDADE-E-VETADO.html


O presidente Lula vetou o projeto de lei que considerava como admissão de paternidade a recusa a se submeter ao exame de DNA. Aprovado em 2007 pela Câmara e em agosto de 2010 pelo Senado, o PL 64/99, da ex-deputada Iara Bernardi, determinava que quando o suposto pai se negasse (...)

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