Criminoso que fizer justiça pelas próprias mãos terá pena aumentada

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O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que determina pena maior para quem cometeu crime com a intenção de "fazer justiça pelas próprias mãos". Em casos do tipo, a medida prevê que a pena seja aumentada em um terço. Como recebeu emendas no Senado, o projeto retornou à Câmara dos Deputados. A penalidade também alcança crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas para satisfazer pretensão própria ou de outrem ou a prática do crime sobe o pretexto de oferecer serviços de segurança. Em seu parecer, o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), observou que a simples existência de organização paramilitar já é antijurídica, independentemente da finalidade a que se destine. Leia mais (16/07/2009 - 02h55)