sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Governo regulamenta licença-maternidade de seis meses

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O Diário Oficial de quinta-feira (11/12) publica o Decreto Executivo 6.690/08, que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses para as servidoras federais. Em outubro deste ano, o Congresso aprovou a lei que amplia a licença-maternidade para seis meses, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador...

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