CCJ adia votação de parecer que ampliação do mandato presidencial para 5 anos

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O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) apresentou hoje à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara parecer favorável ao fim da reeleição para titulares dos Executivos federal, estadual e municipal. O parecer também sugere a extensão dos mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos, ao invés dos atuais quatro anos, sem que possam permanecer nos cargos por dois mandatos consecutivos. O parecer integra diversas PECs (propostas de emenda constitucional) que tramitam na Câmara sobre modificações nos mandatos políticos. A CCJ, depois de ouvir Cunha defender o parecer, adiou a sua votação para o dia 17. A expectativa do presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é discutir o parecer no dia 16 e colocá-lo em votação no dia 17 --antes do início do recesso parlamentar do Legislativo. Se o texto for aprovado pela comissão, seguirá para análise de uma comissão especial que será criada na Câmara para discutir o tema. O deputado sustenta que as mudanças não valeriam para os atuais titulares do Executivo, mas a comissão terá autonomia para modificar o texto --o que abre brecha para que o presidente Lula permaneça por mais um ano no governo. Leia mais (03/12/2008 - 12h35)