A grande quantidade de leis urbanísticas, com restrições diversas, além
de burocracia e demora para a aprovação de projetos arquitetônicos, tem
levado os cariocas a apostarem na ilegalidade na hora de ampliar,
construir ou fazer pequenas obras em seus imóveis. "A legislação do Rio
é ma verdadeira colcha de retalhos, mais complicada do que outras
cidades", diz o arquiteto Manoel Fiaschi. O secretário de Urbanismo ,
Sérgio Dias, afirma que, desde 2009, proprietários de oito mil imóveis
tentam legalizar suas obras.
Secretário diz que excesso de leis não é desculpa para cair em
irregularidade, que dificulta venda e reduz valor de imóvel
A opção de muitos cariocas de construir sem licença e depois esperar
pela mais valia para regularizar a obra é uma prátrica reconhecida pelo
secretário de Urbanismo, Sérgio Dias. Ele, no entanto, diz que esse
crime não compensa:
- A repetição da mais valia gerava essa prática. Mas agora os valores
da mais valia são mais pesados do que antigamente. A conta doeu para
quem fez essa opção. Além disso, quem tem o imóvel irregular enfrenta
muita dificuldade na hora de vender. Ele perde valor também.
Dias conta que mais de oito mil processos de mais valia deram entrada
na Secretaria de Urbanismo entre 2009 e janeiro deste ano. Ele acredita
que, em muitos casos, as pessoas cometem a irregularidade por terem
sido mal orientadas:
- As pessoas não sabem que não podem fechar a varanda, outros apostam
que não vão ser descobertos. Dos oito mil processos em análise, 3.500
estão concluídos. A expectativa é que a prefeitura arrecade R$400
milhões com a mais valia. Os problemas mais frequentes foram o
fechamento de varanda, os acréscimos em coberturas e os problemas no
afastamento exigido de prédios e casas - diz, lembrando que nem tudo é
possível regularizar. - A mais valia não altera gabaritos, não é para
tudo, mas para a grande maioria de casos.
Apesar de discordar de arquitetos e urbanistas que afirmam que o Rio
tem um verdadeiro emaranhado de leis para construir ou reformar, Dias
diz ser um absurdo as pessoas que reclamam do excesso de regras
preferirem a ilegalidade:
- Cumprir a lei é obrigação do cidadão. O que poderia levar à
ilegalidade é o excesso de burocracia, não a legislação. A burocracia é
errada; a regra urbanística, não - diz o secretário, acrescentando que
a prefeitura tem tomado uma série de medidas para reduzir o tempo de
espera para a aprovação de projetos.
Segundo Dias, há cerca de quatro anos levava-se em média 12 meses para
se obter licença para uma obra. Agora, com a informatização dos
processos e o treinamento de funcionários, os licenciamentos saem,
garante ele, em no máximo um mês:
- Nos caso de obras de grande porte, é ainda mais rápido. Os projetos
do programa Minha Casa, Minha Vida têm a licença analisada em dez dias.
No Porto também temos esta agilidade. As obras para a Copa e as
Olimpíadas também.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Urbanismo, a
agilidade já aparece nas estatísticas: este ano, no primeiro semestre,
já foram licenciados 2.593.307 metros quadrados para construção, valor
19,8% acima do mesmo período do ano passado.
O secretário acredita que com a aprovação de novos PEUs - a previsão é
que sejam 22 no mandato de Eduardo Paes - a colcha de retalhos da
legislação passe a não existir mais:
- Na Barra você é obrigado a doar parte do terreno para comércio. Isso
foi aprovado quando a Barra não tinha muita opção. Hoje não existe mais
esse problema, mas a lei continua. É preciso analisar isso. --
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/9/25/excesso-de-leis-urbanas-estimula-ilegalidade-no-rio
--
Linux 3.0.0: Sneaky Weasel
http://www.youtube.com/DanielFragaBR
Nenhum comentário:
Postar um comentário