É comum empregados da iniciativa privada negociarem demissões para obter o direito de receber indenizações como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Funciona basicamente da seguinte forma: o dinheiro pago pelo empregador todo mês ao governo – que vai na maior parte para Previdência Social – é repassado ao funcionário em caso de demissão sem justa causa. Quando o funcionário pede demissão, perde automaticamente esse direito e o dinheiro depositado pela empresa fica com o governo. Na maioria dos casos em que há um acordo amigável, o funcionário negocia a sua demissão com o empregador para receber o dinheiro. Para o empregador, no entanto, não há vantagem alguma pois o dinheiro não voltará mesmo, sob qualquer hipótese.
Pode-se considerar essa prática legítima, uma vez que é uma forma de dar outro destino ao dinheiro dos impostos que incidem sobre a pesada folha de pagamento, coisa e tal. A questão é que, quando se trata de uma empresa pública, mantida por essa mesma máquina alimentada por altos tributos, tal “arranjo” beira a desfaçatez. Foi o que ocorreu no caso da demissão da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Abaixo a reportagem de Andreza Matais e Filipe Coutinho na edição de hoje (25) da Folha de São Paulo. Voltamos nos comentários:
A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) recebeu R$ 41 mil de indenização de Itaipu Binacional ao deixar a estatal em 2006 para se candidatar ao Senado pelo PT.
A indenização, equivalente à multa de 40% do saldo para efeito de rescisão trabalhista, só é paga quando o funcionário é demitido da empresa sem justa causa.
Questionada pela Folha sobre o pagamento, ela disse que “foi exonerada, conforme decreto publicado no Diário Oficial de 29/3/2006″ e que o valor recebido “a título de indenização do FGTS foi de R$ 41.829,79″.
Por meio de nota, Itaipu informou que não comentaria sobre o assunto porque “os regulamentos internos da empresa” tratam essas informações como restritas.
Ex-diretor da Itaipu, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), disse que quando saiu da estatal em junho de 2004 para disputar a Prefeitura de Curitiba foi lhe oferecida a opção da demissão, o que lhe permitiria receber a multa de 40% mais o saldo do FGTS.
“Na época fui informado que receberia cerca de R$ 40 mil da multa, mas não aceitei. Eu pedi para sair e não iria usar o serviço público para ganhar dinheiro. Para mim não é algo moral”, disse. O deputado afirmou desconhecer se a mesma proposta foi feita à ministra.
No “Diário Oficial” consta que a exoneração de Bueno foi “a pedido”. Não há essa informação na da ministra.
Gleisi foi diretora financeira da Itaipu Binacional de 2003 a março de 2006, quando saiu para disputar a eleição ao Senado pela primeira vez. Na ocasião ela não foi eleita. A Folha apurou que o salário na empresa era de cerca de R$ 30 mil.
O perfil da ministra na página da Casa Civil na internet diz que “com a vitória de Lula à Presidência da República em 2002, Gleisi foi indicada ao cargo de diretora financeira da Itaipu Binacional, onde aprimorou os seus conhecimentos em gestão pública.”
Em junho, o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que o ex-diretor da empresa Alcântara Cyclone Space, Roberto Amaral, recebeu indenização de R$ 280 mil, embora tenha deixado o cargo de diretor-geral a pedido. (Grifos nossos)Link da reportagem aqui (para assinantes)
De acordo com o Estadão, as indenizações recebidas por Gleisi superam os R$ 41 mil informados pela reportagem da Folha. Seriam pelo menos R$ 145 mil. Abaixo trecho da reportagem de Eduardo Bresciani e Leandro Colon:
Ao conseguir ser “demitida” de um cargo público, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu pelo menos R$ 145 mil. Em 29 de março de 2006, ela foi “exonerada” do cargo da diretoria financeira de Itaipu Binacional. Só que a ministra saiu da função na época porque quis: ela saiu candidata ao Senado naquele ano, mas não foi eleita.
Por meio de um acordo com o comando de Itaipu, Gleisi trocou a “exoneração a pedido”, o que de fato ocorreu, pela “exoneração”, ou seja, demissão. Com isso, recebeu, além de férias proporcionais, entre outros, os 40% de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de poder sacar o próprio FGTS.
A assessoria da ministra confirmou ao Estado que ela recebeu a multa de 40% relativa ao FGTS no valor de R$ 41.829,79. Foi informado ainda que ela sacou o fundo, mas Gleisi se recusou a revelar o valor. Pelo cálculo em cima dos 40%, a ministra teria pelo menos R$ 104 mil de FGTS. Ou seja, o “acerto” com Itaipu rendeu a ela cerca de R$ 145 mil em 2006.
Íntegra aqui.
Comentário:
O jornal Folha de São Paulo entrou em contato com a assessoria da ministra e obteve a seguinte resposta: “A ministra Gleisi Hoffmann foi exonerada de Itaipu, conforme decreto publicado no Diário Oficial de 29/3/2006, e recebeu as verbas legais correspondentes”. O que a assessoria não explicou foram as razões que levaram a Itaipu Binacional solicitar a exoneração de Gleisi.
Ah, esses socialistas… Sempre tão desapegados ao dinheiro…
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