avanço, mas quatro regiões da cidade com mais de 400 mil pessoas
continuarão tendo apenas um conselho
Airton Goes airton@isps.org.br
A Prefeitura Municipal decidiu ampliar a quantidade de conselhos
tutelares em São Paulo, de 37 para 44. O novo número, entretanto, não é
suficiente para atender a recomendação do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê a existência
de um conselho para cada grupo de 200 mil pessoas.
Com a decisão, a média da cidade, que é de um órgão para cada grupo de
304 mil habitantes, passará para um conselho tutelar a cada grupo de
255 mil moradores.
Divulgado na semana passada, o decreto, que cria os sete conselhos
tutelares – Bela Vista, Brasilândia, Cangaíba, Grajaú II, Parque São
Rafael, Pedreira e Rio Pequeno/Raposo Tavares –, visa também
reorganizar a área de abrangência dos já implantados.
Mesmo após a reorganização e a instalação dos novos órgãos de defesa
dos direitos da criança e do adolescente – o que deverá ocorrer após a
eleição dos conselheiros tutelares de toda a cidade, marcada para julho
–, quatro conselhos continuarão responsáveis por regiões com mais de
400 mil habitantes. São os conselhos tutelares do Itaim Paulista e Vila
Curuça (401 mil moradores), Pirituba (425 mil), Ipiranga (450 mil) e
Campo Limpo (569 mil).
Para os conselheiros tutelares que atuam em subprefeituras onde será
instalado outro conselho, o decreto da prefeitura representa a
conquista de uma demanda da sociedade. "É um avanço muito grande, pois
atualmente não conseguimos atender todas as pessoas que nos procuram em
função de violências, maus tratos e outros casos", afirma o conselheiro
tutelar da Cidade Ademar, Geraldo Henrique.
Com a criação do Conselho Tutelar da Pedreira, futuramente Henrique e
os outros quatro conselheiros da Cidade Ademar irão atender apenas os
moradores do distrito, o que representa redução de 414 mil para 273 mil
habitantes em sua área de abrangência. "Nosso ganho é que a região [que
inclui os dois distritos] terá mais zeladores dos direitos da criança e
do adolescente", constata.
Ele considera, porém, que a criação dos novos conselhos precisa ser
complementada com medidas destinadas a melhorar a estrutura de trabalho
dos conselheiros. "Os dois telefones celulares utilizados nos plantões
têm mais de quatro anos de uso e estão quebrados", exemplificou.
Segundo Henrique, que também é coordenador da Comissão de Políticas
Públicas e Assistência Social dos Conselhos Tutelares da Cidade de São
Paulo, outro problema que precisa ser equacionado e está sendo
discutido pelos conselheiros é a dificuldade de encaminhamento de
crianças e adolescentes para centros de referência e abrigos.
Veja o decreto que cria sete novos conselhos tutelares --
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/14329
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