Tietê
Ação que também multou posto de combustível por descumprimento à Lei
Cidade Limpa e depósito de lixo na via fora do horário, foi acompanhada
pelo subprefeito da Sé
A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras interditou, na manhã
desta terça-feira (15/3), uma churrascaria localizada na marginal
Tietê, no Bom Retiro, por despejo clandestino de esgoto no rio. A ação
contou com o apoio da Covisa, Limpurb e Sabesp, e resultou ainda em
multa de R$ 50 mil para um posto de combustíveis que descumpria a Lei
Cidade Limpa. O mesmo estabelecimento também foi multado em R$ 12 mil
por depósito de lixo na via fora do horário definido por lei.
Além de infringir a legislação ambiental, a Churrascaria OK Grill não
apresentou a Licença de Funcionamento, documento exigido de todos os
estabelecimentos comerciais da cidade, e recebeu multa de R$ 8,9 mil,
além de prazo de 24 horas para regularização. Caso não apresente a
documentação, o estabelecimento receberá nova multa e será iniciado
processo administrativo para o seu fechamento definitivo.
Durante a ação, um posto de combustíveis localizado ao lado da
churrascaria foi flagrado infringindo a Lei Cidade Limpa e multado em
R$ 50 mil. O depósito de lixo na calçada em horário inapropriado e em
desacordo com a legislação municipal também rendeu ao estabelecimento
uma outra autuação, esta no valor de R$ 12 mil.
Ainda na churrascaria, os funcionários da Coordenação de Vigilância em
Saúde (Covisa) constataram que além do acondicionamento de alimentos
inadequado, o carvão utilizado estava armazenado em sacos de
fertilizantes. Além de anti-higiênico e representar um risco à saúde do
consumidor, o fertilizante produz gases que podem causar explosões em
casos de incêndios.
Diversos problemas estruturais foram detectados no restaurante. Fiação
exposta, extintores vazio, caixas d'água com grande acúmulo de sujeira
e ventiladores instalados de forma inapropriada nas cozinhas. Todas as
caixas d'água do local também estavam fechadas com tampas de amianto, o
que é proibido por Lei: "O amianto proibido por Lei desde 2001 na
cidade de São Paulo. Jamais poderia estar aqui", ressalta Ronaldo
Camargo.
Com relação ao despejo irregular de esgoto nas águas do rio, o local
recebeu prazo de até 60 dias para interligar seu sistema à rede
coletora da Sabesp. "Esta irregularidade, além de poluir o meio
ambiente, contribui também para o agravamento das enchentes, pois
compromete a capacidade de reserva e o bombeamento das águas do rio em
dias de chuva", explica Ronaldo Camargo.
A ação, que contou com o acompanhamento do secretário de Coordenação
das Subprefeituras, Ronaldo Camargo e do subprefeito da Sé, Nevoral
Bucheroni, foi desencadeada por uma vistoria realizada pelo prefeito
Gilberto Kassab no último domingo, durante a vistoria dos serviços de
zeladoria realizados na marginal Tietê. --
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/se/noticias/index.php?p=20380
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