Projeto de lei quer acelerar leilão para vender bens de criminosos

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A lotação dos depósitos judiciais ou dos pátios policiais pode estar chegando ao fim, evitando a deterioração e a perda de valor de bens apreendidos no país. Esse é o objetivo do projeto de lei que autoriza e torna regra a venda desses bens, frutos de crimes ou de atividade ilegal, antes mesmo de uma decisão final da Justiça.A informação é da reportagem de Johanna Nublat e Valdo Cruz publicada na edição desta quinta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL), que aponta que a ideia do Ministério da Justiça, autor da proposta, é encaminhá-la ao Congresso após as eleições e aprová-la no semestre seguinte.Hoje, a venda antecipada está prevista apenas na Lei de Drogas, e são raros os juízes que estendem sua utilização a outros crimes. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que há, hoje, 59 aeronaves e 23 mil veículos apreendidos no país, boa parte se deteriorando nos depósitos porque a lei atual dificulta a venda antes de esgotados todos os trâmites na Justiça.Leia mais (19/08/2010 - 11h09)