quarta-feira, 5 de maio de 2010
Relator vê "lacunas" em nova política de manejo de lixo
O relator do projeto que cria a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), senador César Borges (PR-BA), afirmou nesta quarta-feira, em audiência pública, que compartilha com o setor empresarial a preocupação sobre a viabilidade da implementação das medidas e a ausência de incentivos econômicos na proposta.Segundo o texto, aprovado pelos deputados e em análise no Senado, a responsabilidade sobre a destinação do lixo, que hoje pesa exclusivamente sobre os municípios, passará a ser dividida com as empresas. Baterias, pilhas, pneus, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos, por exemplo, terão logística reversa (retorno de produtos passíveis de reaproveitamento a quem os fabrica)."O projeto representa um avanço, pois oferece um marco regulatório para essa área, mas possui lacunas. Faltou especificar o que cabe a cada um", afirmou Borges, que relata a proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).Leia mais (05/05/2010 - 22h35)
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