CCJ do Senado aprova PEC que obriga chefes do Executivo a se licenciarem nas eleições

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira PEC (proposta de emenda constitucional) que obriga os chefes do Poder Executivo a tirarem licença de seis meses dos cargos quando forem disputar a reeleição. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado, depois pela Câmara, antes de entrar em vigor. O senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), autor da proposta, afirma no texto que os governadores, prefeitos e presidente da República que concorrem à reeleição têm que deixar os cargos antes da disputa para que os demais candidatos tenham condições semelhantes no pleito. "A disputa nas urnas com outros postulantes fica forçosamente desequilibrada em benefício do detentor do poder atual. [O afastamento] é condição essencial para manter a legitimidade dos resultados eleitorais", afirma o senador na proposta. Leia mais (05/11/2008 - 20h37)