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O governo federal prepara uma PEC (proposta de emenda constitucional) para acabar com a discriminação que consta há 20 anos na Constituição Federal contra os trabalhadores domésticos, a maior categoria profissional do Brasil. A proposta permitirá a equiparação dos direitos de 6,8 milhões de empregados domésticos que existem no país --segundo dados do IBGE-- com os dos demais trabalhadores. Cinco ministérios --Trabalho, Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Planejamento-- trabalham na mudança na legislação, que está em estudo no governo Lula e deve chegar ao Congresso até o final do ano.
Leia mais (31/08/2008 - 08h21)
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