segunda-feira, 15 de setembro de 2008

Projeto de Raupp define como contravenção penal o uso de cerol em linhas de pipas

URL: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=78381&codAplicativo=2


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O uso de cerol em linhas de pipas, papagaios e artefatos do gênero poderá vir a ser classificado como contravenção penal. É o que prevê projeto de lei (PLS 338/08) de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

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